Em uma votação realizada na última sexta-feira, 9, a comissão de juristas instaurada em 2011 pelo senado brasileiro para reformular o texto do código penal, incluindo os artigos que contemplam as penas para o aborto e a eutanásia, aprovou em uma votação de 16 votos favoráveis e 1 único contra, a versão do texto em que são ampliadas as causas nas quais o crime do aborto pode ser praticado impunemente e prevendo penas mínimas para a eutanásia e até mesmo sua aprovação em determinadas circunstâncias.
Vale explicitar que a legalização do aborto estava proposta pelo anteprojeto de novo Código Penal nos seguintes termos:
«Não será criminalizado o aborto durante os três primeiros meses de gestação sempre que um médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade».
Já n o caso da Eutanásia esta seria punida com penas mais brandas que o homicídio em geral.
O resultado era previsível. Segundo a agência Senado, na audiência realizada na Subcomissão de Segurança Pública na quinta-feira (8), o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão especial de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto havia afirmado que existia “a tendência de propor a ampliação dos casos de permissão legal para o aborto, sem, no entanto, descriminalizar a prática”. Hoje, o Código Penal dispõe que não são punidos os casos de aborto quando a saúde da gestante estiver em risco e quando ela tiver sido vítima de violência sexual.
“Nossa proposta não despenaliza o aborto, mas ela leva em consideração a situação de mulheres que abortam, portanto, ela se preocupa com a saúde da gestante que hoje não está contemplada na Lei Penal” explicou o procurador.
Logo após a audiência na Subcomissão de Segurança Pública realizada ontem, a agência Senado também informou que o ministro do STJ Gilson Dipp (que preside a comissão relatora do anteprojeto de lei), citou casos em estudo para uma possível permissão do aborto: “quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; e quando o feto estiver irremediavelmente condenado à morte por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves”.
Apesar da mobilização de líderes pró-vida na audiência na qual o texto foi votado hoje, os manifestantes não tiveram a palavra, ao contrário do ocorrido em outras recentes discussões sobre o tema em Brasilia, onde pró-vidas e feministas puderam manifestar-se.
A comissão, que contava com a participação de conhecidos militantes da legalização do aborto e da eutanásia como o Dr. Luiz Flávio Gomes e a Dra. Luiza Nagib Eluf , revisaram diversos pontos do Código até chegarem aos crimes contra a vida.
Apesar das manifestações e vaias dos militantes pró-vida presentes na audiência o anteprojeto de lei foi aprovado praticamente por unanimidade. Por outro lado, as representantes de organizações feministas e abortistas, que também estiveram representadas nas últimas discussões sobre os temas relativos ao aborto em Brasília, saíram da audiência satisfeitas com o resultado do projeto que amplia as causas nas quais este pode ser feito impunemente até os três meses da gestação.
O anteprojeto será agora encaminhado para o senado pelo presidente da comissão de juristas, o ministro Gilson Dipp. A comissão tem um prazo até maio de 2012 para enviar o texto completo ao senado. Tratando-se de uma votação de 16 contra 1, fontes do movimento pró-vida informaram que uma mudança de opinião da comissão nestes pontos é mais que improvável. O texto, porém, ainda tem um longo caminho pela frente até a sua aprovação final.
Segundo explicaram fontes do senado , quando o texto for enviado para os senadores em maio, estes terão uma discussão privada sobre o conteúdo do anteprojeto e depois uma discussão em plenária. Sendo aprovado pela plenária do senado o texto automaticamente se torna um projeto de lei (PL).
Como PL ele poderá ser submetido a algumas comissões do senado para depois ser enviado ao plenário da casa. Em seguida será enviado à Câmara de Deputados onde passará por tramite semelhante. Se a Câmara aprovar sem ressalvas todo o projeto votado no Senado, este ganha o caráter de lei. Caso contrário retornará ao Senado para novas votações. Nestas idas e vindas entre o senado e a câmara poderia haver modificações nas cláusulas nas quais o aborto e a eutanásia estariam praticamente despenalizados.
Tratando-se de um anteprojeto de lei formulado por uma comissão de juristas composta por ferrenhos defensores da legalização do aborto e da eutanásia, pró-vidas de todo o Brasil insistem no pedido aos senadores, para que durante as discussões sobre o texto recém aprovado pela comissão especial de juristas, estes representantes do povo rejeitem estes pontos da reforma do Código Penal, já que o Brasil é, em sua grande maioria (71% da população de acordo ao Datafolha) é contrário à legalização do aborto e da eutanásia.
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